RESOLUÇÃO Nº 001/2011 - INSTALA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 001/2011

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - COMJUVE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º do Decreto Municipal  003/ 2011, resolve:

Resolução:

Art. 1º - Fica criada a COMISSÃO ORGANIZADORA DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE.

Art. 2º: A Comissão Organizadora Municipal (COM) será composta por 06 (seis) membros, representantes do Poder Público e da sociedade civil, assim distribuído:

1. Representante da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo;

2. Representante da Câmara Municipal de Vereadores;

3. Representante da Secretaria de Ação Social;

4. Representante do Movimento de Juventude das Igrejas (Católica ou Evangélica);

5. Representantes do Conselho Municipal de Juventude.

Parágrafo Único: A Comissão Organizadora Municipal será presidida pelo representante do Conselho Municipal de Juventude.

Art.3º- Compete a Comissão Organizadora:

I – coordenar e promover a realização da Conferência Municipal;

II – realizar o planejamento de organização da Conferência Municipal;

III – mobilizar a sociedade civil e o Poder Público, no âmbito de sua atuação no Município para organizarem e participarem da conferência;

IV – viabilizar a infra-estrutura necessária à realização da etapa municipal;

V – aprovar a programação da etapa municipal;

VI– produzir a avaliação da etapa municipal;

VII – providenciar a publicação do relatório final da etapa municipal.

VIII – Encaminhar a Coordenação da etapa estadual o relatório final da etapa municipal, além dos documentos necessários para validação da etapa municipal

X – deliberar, com a supervisão da Comissão Organizadora Estadual, sobre todas as questões referentes à etapa municipal que não estejam previstas neste regimento.

Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ANDREI DANTAS

PRESIDENTE DO COMJUVE

DECRETO 003/2011 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL

DECRETO Nº 003, DE 25 DE MAIO DE 2011

Convoca a 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FAGUNDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Decreto Federal de 12 de agosto de 2010 e do Decreto Estadual de 16 de maio de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, etapa Municipal da II Conferência Nacional de Juventude, a realizar-se no dia 04 de agosto de 2011, na cidade de Fagundes, neste Estado.

Parágrafo único. A realização do evento será coordenada pelo Conselho Municipal de Juventude - COMJUVE, sendo o Presidente do evento o Presidente do COMJUVE ou, em suas ausências, o Vice Presidente do Conselho.

Art. 2º A Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude tratará os seguintes temas:

I – Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional;

II – Plano Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015;

III – Articulação e Integração das Políticas Públicas de Juventude.

Art. 3º O Presidente do Conselho Municipal de Juventude editará Resolução, dispondo sobre a organização e funcionamento da Conferência.

Art. 4º As despesas com a realização da Conferência Municipal correrão à conta de recursos oriundos da Secretaria de Gabinete e de parceiros.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, em Fagundes, 25 de maio de 2011.

GILBERTO MUNIZ DANTAS

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Sejel organiza 2ª Conferência de Políticas Públicas para Juventude

Uma comissão organizadora, presidida por representante da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), coordenará a 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude. Nomeada nesta terça feira (14), através da publicação da resolução 001/2011, no Diário Oficial, a comissão terá o papel de promover, planejar e executar o evento, além de orientar o trabalho das Comissões Organizadoras Municipais.

De acordo com o secretário da Sejel, Fábio Maia, os demais membros da comissão organizadora da 2ª Conferência serão formados por representantes das Secretarias Estaduais de Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Humano e da Mulher e Diversidade Humana.

“Fazem parte da comissão, representantes da Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Comissão Organizadora Nacional, Conselho Estadual de Juventude, Assembleia Legislativa e da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Juventude da Câmara dos Deputados”, completou Fábio Maia.

A 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude será realizada entre os dias 28 e 30 do mês de outubro em João Pessoa.

Lançada oficialmente a 2ª Conferência Nacional de Juventude

A 2ª Conferência Nacional de Juventude foi lançada oficialmente nesta segunda-feira (7/6), no Palácio do Planalto, pela Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, e pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).O processo da Conferência já está acontecendo em diversos estados e municípios, com a formação das comissões que vão organizar as etapas preparatórias para o encontro nacional, agendado para o período de 9 a 12 de dezembro, em Brasília.
O evento contou com a presença do ministro da Secretaria-Geral (SG), Gilberto Carvalho, do secretário executivo da SG,Rogério Sottili, da secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, da presidente da comissão organizadora da Conferência, Ângela Guimarães, e do presidente do Conjuve, Gabriel Medina, além de parlamentares federais e estaduais, gestores de juventude e representantes de movimentos sociais e juvenis.
Na abertura do evento, o ministro Gilberto Carvalho ressaltou os esforços da SNJ e do Conjuve para realizar a 2ª Conferência Nacional de Juventude que, segundo ele, não deve ser vista como o objetivo final. O encontro deve ser um instrumento para o exercício pleno da cidadania, assegurando a participação da juventude na construção de uma política que permita ao jovem cumprir o lema “conquistar direitos e desenvolver o Brasil”, proposto para a Conferência. Gilberto afirmou, ainda, que a conquista definitiva dos direitos juvenis não beneficiará apenas esse público, mas toda a sociedade, aumentando as chances de o país crescer com mais justiça e equidade.
A secretária Severine Macedo, a presidente da comissão organizadora da Conferência, Ângela Guimarães, e o presidente do Conjuve, Gabriel Medina, também destacaram a importância da nova Conferência para fortalecer a política juvenil, que deve definir claramente quais são os direitos dos jovens e criar instrumentos que garantam o seu cumprimento pelos governantes, em nível federal, estadual e municipal. Nesse sentido, eles destacaram a importância dos parlamentares aprovarem o Plano Nacional e o Estatuto da Juventude, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Presente à cerimônia, a senadora Lídice da Mata (PSB/BA), lembrou que embora a Constituição de 88 não tenha consagrado o jovem como sujeito de direitos, a Carta Magna assegurou a participação política desse público, permitindo-lhe o voto a partir dos 16 anos. A senadora ratificou a relevância da 2ª Conferência Nacional de Juventude, que acontece sob novo cenário e novos desafios, incluindo temas priorizados na gestão da presidenta Dilma Rousseff, como é o caso da educação e da erradicação da extrema pobreza. Dois itens, segundo ela, que marcaram a luta juvenil da sua geração e continuam se destacando como princípios da juventude atual.
Para Ismênio Bezerra, do Fórum de Gestores de Juventude, os parlamentares têm um papel fundamental nesse processo, incentivando a realização das etapas preparatórias no maior número possível de estados e municípios. Ismênio destacou que o grande desafio do governo federal é romper o ciclo de pobreza que sempre marcou a trajetória do país e que afeta, também, a juventude brasileira. A  onferência tem, portanto, a tarefa de inserir os jovens nesse debate, respeitando a rica diversidade que marca o segmento.
Mais informações sobre a Conferência podem ser obtidas junto à Comissão Organizadora Nacional, pelo email conferencia.juventude@planalto.gov.br, pelo site www.juventude.gov.br ou pelo telefone (61) 3411.3568

Intercambio Regional reunirá mais de 300 jovens em Cabaceiras (PB)

A cidade de Cabaceiras (PB) será o cenário do I Intercâmbio Regional das Juventudes dos Territórios Rurais do Nordeste, promovido pela Escola Quilombo dos Palmares – Equip, a Rede de Jovens do Nordeste – RJNE com financiamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. O evento, que pretende reunir mais de 300 jovens de todos os estados do Nordeste, acontecerá de 16 a 19 de Junho de 2011.
O Intercambio Regional é o resultado final do Projeto ‘Cidadania, Governança Social e Desenvolvimento Territorial’, que realizou um encontro em cada estado do Nordeste com a proposta de implementar processos de qualificação e intercâmbio de membros das organizações e das redes sociais nos territórios rurais, fortalecendo assim a participação efetiva de jovens, mulheres e comunidades tradicionais nos mais variados espaços sociais.
A metodologia do evento terá como base os seguintes eixos temáticos: Política territorial, Cultura/Ruralidades, Participação política e Agricultura Familiar, todos os eixos dialogando com as realidades juvenis espalhadas nas dezenas de territórios rurais do Nordeste.
O município de Cabaceiras, situado a 184 km da capital do estado da Paraíba, João Pessoa, cravada no semiárido deste estado e conhecido nacionalmente com a ‘Holiude Nordestina’, foi escolhida para sediar esse evento por fazer  de um pólo cultural que tem seu alicerce  na agricultura familiar, com experiências significativas  em agroecológica e de convivência sustentável  com o semiárido.
A Escola de Formação Quilombo dos Palmares é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, criada em 1987 e reconhecida juridicamente em julho de 1988. É uma entidade de Educação Popular que nasceu da necessidade dos movimentos sociais potencializarem a formação político-metodológica de suas bases, lideranças e educadores, com área de abrangência na Região Nordeste do Brasil.
A Rede de Jovens do Nordeste é uma articulação que trabalha no fortalecimento de grupos, organizações, entidades e movimentos juvenis. A Rede está presente em todos os nove estados do nordeste brasileiro (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e conta com a participação direta de mais de trezentas organizações que militam pelos direitos da juventude. Surgida em 1998, sempre teve como principal ideal fortalecer o exercício do protagonismo juvenil dentro das lutas sociais compreendendo que “REDE” é um espaço de troca de experiências, debates, e proposições de políticas públicas para este segmento, de construção do fazer formativo que supera as dimensões de bairro, cidade ou estado, além da busca da identidade da juventude nordestina.

Contatos:
Assessoria de Comunicação – Marcos Moraes             (83)8841-5270       ou             (83)9634-7798      
Email: marcosmoraesjornalista@gmail.com
Escola de Formação Quilombo dos Palmares – EQUIP
Contato: Raimundo Cajá             (83) 8895-3210       ou             (81) 3423-2542      
Email: caja@equip.org.br / cajacg@ig.com.com
Rede de Jovens do Nordeste – RJNE
Contato: Ailton André             (98)8722-0308       ou             (98)3243-0245      
Email: ailtonandre2@gmail.com
Contato: Kleiton Albuquerque             (83) 8773-6754       ou             (83)9922-7209      
Email: jkmalbuquerque@hotmail.com
fonte: www.huventude.gov.br

Conheça o Regimento Interno da 2ª Conferência Nacional de Juventude

Regimento/Resoluções

O processo da II Conferência Nacional de Juventude é normatizado por uma série de documentos que contém regras e orientações para o desenvolvimento das etapas.

Regimento Interno Nacional
[acesse aqui]
Resolução 01 da Comissão Organizadora Nacional (01/CON)
[acesse aqui]

A primeira reunião da Comissão Nacional Organizadora (CON) da II Conferência Nacional de Juventude foi marcada pela assinatura da portaria do Regimento Interno da Conferência pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto de Carvalho. Em visita breve, o Ministro aproveitou para saldar e agradecer os participantes da Comissão pelo compromisso assumido com o processo da Conferência. O Documento foi publicado nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União.

A Comissão, composta por 15 membros da sociedade civil do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e 18 membros do poder público. O encontro foi dirigido pela coordenadora geral da Conferência, Ângela Guimarães, e teve como primeiro ponto de pauta o debate sobre a temática da Conferência. A proposta é que a discussão gire em torno da aprovação do Plano Nacional e do Estatuto da Juventude, marcos legais em tramitação no Congresso.
Segundo o deputado federal Reginaldo Lopes, que participa da Comissão pela Frente Parlamentar da Juventude da Câmara Federal, mesmo que o Plano seja aprovado pela Câmara antes do término da Conferência, vale a pena a discussão que poderá modificar o documento que ainda será avaliado pelo Senado Federal.
A pauta da reunião seguiu com os informes sobre as ações da Secretaria Nacional de Juventude em relação à estrutura da Conferência e a escolha do Comitê Executivo, formado por 6 membros da Comissão Organizadora Nacional e que assumirá as ações mais práticas para o funcionamento da Conferência, além das decisões emergenciais. Compõe o Comitê 3 membros da Secretaria Nacional de Juventude e 3 membros do Conjuve.
A reunião terminou com a aprovação da primeira resolução da Comissão que versa sobre o funcionamento das etapas estaduais da Conferência. A resolução indica normas para facilitar os eventos estaduais e a escolha dos representantes nos Estados.
Recomendações – Carlos Odas, um dos organizadores da I Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, foi convidado a dar boas vindas aos componentes da Comissão e aproveitou para explicar como funcionou a etapa anterior. “A figura dos mediadores foram imprescindíveis em todo o processo da Conferência de 2008”, alertou Odas.
Outra recomendação veio da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que também passou pelo encontro. Ela lembrou que os jovens em sistemas carcerários e os jovens com deficiência não devem deixar de participar do processo e propôs uma reunião de trabalho para tratar da questão da grande taxa de homicídios de jovens negros no país.
fonte:www.juventude.gov.br

II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE

FAGUNDES - PARAÍBA

O Governo Federal lançou, em Brasília, a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude que tem como objetivo promover a democracia participativa, fortalecer o debate público e contribuir para a construção e fortalecimento da política nacional de juventude.

O lema da Conferência é “Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos”. Os eixos da discussão são “Juventude: democracia, participação e desenvolvimento nacional”; “Plano Nacional de Juventude prioridades 2011-2015”; “Articulação e integração das políticas públicas de juventude”. A idéia é que sejam trabalhados cadernos temáticos, além do texto base, abordando temas como educação, saúde, sexualidade dentre outros.

Após o lançamento do Governo Federal, e o Governo Estadual lançarem o Decreto das Conferências aconteceu na tarde, desta quinta-feira, dia 25 de maio no Gabinete do Prefeito a assinatura do Decreto convocando a II Conferência Municipal de Juventude, na ocasião participaram do ato de assinatura presença de; João Andrei Dantas (Presidente do COMJUVE); Allison Aroldo (Pastoral da Juventude); Gumercindo Neto (Coordenação de Esportes); José Luis (Sec. de Administração); Vanderlei Peixoto (Chefe de Gabinete) e Marinaldo Martins (Comunicações).

A Conferência Municipal acontecerá dia 05 de agosto de 2011. O próximo passo e a constituição da Comissão Organizadora!

A conferência municipal da juventude terá como o objetivo a construção e a efetivação da política municipal de juventude, fortalecendo a relação entre o governo e sociedade civil, promovendo a qualidade e participação da sociedade, em especial dos jovens, na formulação e no controle das políticas públicas para a juventude.

João Andrei Dantas

Presidente do COMJUVE

Contatos:

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E-mail: comjuve@ymail.com; joaoandrei13@hotmail.com

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