DECRETO 003/2011 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL

DECRETO Nº 003, DE 25 DE MAIO DE 2011

Convoca a 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FAGUNDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Decreto Federal de 12 de agosto de 2010 e do Decreto Estadual de 16 de maio de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, etapa Municipal da II Conferência Nacional de Juventude, a realizar-se no dia 04 de agosto de 2011, na cidade de Fagundes, neste Estado.

Parágrafo único. A realização do evento será coordenada pelo Conselho Municipal de Juventude - COMJUVE, sendo o Presidente do evento o Presidente do COMJUVE ou, em suas ausências, o Vice Presidente do Conselho.

Art. 2º A Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude tratará os seguintes temas:

I – Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional;

II – Plano Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015;

III – Articulação e Integração das Políticas Públicas de Juventude.

Art. 3º O Presidente do Conselho Municipal de Juventude editará Resolução, dispondo sobre a organização e funcionamento da Conferência.

Art. 4º As despesas com a realização da Conferência Municipal correrão à conta de recursos oriundos da Secretaria de Gabinete e de parceiros.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, em Fagundes, 25 de maio de 2011.

GILBERTO MUNIZ DANTAS

PREFEITO CONSTITUCIONAL